08/05/2025 14:26

Decisão Monocrática - Não Provida
18/11/2024 13:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/11/2024 13:05

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:14

Documento Finalizado
18/11/2024 11:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/11/2024 18:52

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:25

Expedido Certidão
01/11/2024 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 14:37

Despacho
30/10/2024 11:09

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/10/2024 11:55

Juntada de petição
27/10/2024 11:55

Expedido Termo
22/10/2024 12:29

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
17/10/2024 13:36

Juntada de petição
17/10/2024 13:36

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:56

Expedido Certidão
01/10/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/10/2024 18:13

Recurso Especial
01/10/2024 17:48

Expedido Termo
18/09/2024 11:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/09/2024 18:38

Juntada de petição
17/09/2024 18:37

Expedido Termo
10/09/2024 11:30

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
06/09/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2024 15:52

Expedido Termo
06/09/2024 15:49

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/09/2024 15:48

Expedido Certidão
06/08/2024 15:11

Juntada de petição
06/08/2024 15:11

Expedido Termo
05/08/2024 17:50

Juntada de petição
05/08/2024 17:50

Expedido Termo
29/07/2024 18:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 15:04

Expedido Certidão
26/07/2024 15:03

Prazo Intimação - 30 Dias
26/07/2024 08:29

Expedido Certidão
26/07/2024 08:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/07/2024 06:59

Expedido Certidão
23/07/2024 16:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 09:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
27/06/2024 18:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/06/2024 18:03

Baixa Definitiva
27/06/2024 18:01

Expedido Certidão
26/06/2024 22:13

Prazo
22/05/2024 09:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2024 20:59

Expedido Certidão
20/05/2024 16:43

Expedido Certidão
20/05/2024 14:19

Prazo Intimação - 30 Dias
20/05/2024 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 09:40

Expedido Certidão
15/05/2024 17:29

Acórdão registrado
15/05/2024 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/05/2024 13:45

Julgado virtualmente
13/05/2024 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 16:34

Conclusos para o Relator
26/04/2024 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/04/2024 16:10

Recebidos os Autos do MP
26/04/2024 15:19

Juntada de petição
26/04/2024 15:19

Expedido Termo
26/04/2024 15:19

Expedido Termo
22/04/2024 16:33

Juntada de petição
22/04/2024 16:33

Expedido Termo
22/04/2024 16:32

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 06:16

Expedido Certidão
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 16:38

Documento Expedido
08/04/2024 14:26

Expedido Termo de Intimação
05/04/2024 20:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 17:05

Informação
05/04/2024 16:07

Distribuição por Sorteio
03/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 08:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 08:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2024 12:29

Processo Cadastrado
26/03/2024 10:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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