29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015842-74.2022.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edgar Puleto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.

PERÍCIA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANS DESNECESSÁRIAS.

SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1.

RECURSO DA PARTE RÉ.

PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM HÉRNIA UMBILICAL, COM INDICAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA.

NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA.

INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DEMONSTRADA.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 35-C, INCISO I E 12, INCISO V, “C”, DA LEI 9.656/98, E NA SÚMULA 103 DO TJSP.

INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 13/98.

ABUSIVIDADE. 2.

APELO DA PARTE AUTORA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA. 3.

CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ENTRE AS PARTES.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO.

RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilceia Aparecida Silveira (OAB: 349188/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:20

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:40

Recebido o recurso
17/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:22

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:14

Suspensão do Prazo
24/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 10:19

Expedição de Ofício.
10/01/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
10/01/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 22:16

Suspensão do Prazo
30/11/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 22:06

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:00

Suspensão do Prazo
22/11/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 20:49

Expedição de Carta.
17/11/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:35

Conclusos para decisão
10/11/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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