TJSP - 1029586-04.2025.8.26.0224
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029586-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vanessa Souza Inácio Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado 38028 - Manifestação sobre a contestação.
Caso a parte ré tenha requerido a gratuidade processual, Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).
Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.
Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.
Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP) -
08/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
21/08/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029586-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vanessa Souza Inácio Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. -
Vistos.
Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal.
Cumpra-se.
Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP) -
20/08/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 13:23
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:37
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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28/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 20:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 09:07
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
25/06/2025 07:16
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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