15/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001924-94.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio Donizeti Lisboa - Banco BMG S.A. - Nos termos 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias.

Intimem. - ADV: MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP), JÉSSICA APARECIDA CIMENTO (OAB 459912/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
04/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001924-94.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antônio Donizeti Lisboa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para apenas determinar o cancelamento do cartão de crédito consignado nº 5259.2248.3130.8747 (CCB nº 76805478), em nome da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

O saldo devedor remanescente das faturas, a seu turno, permanecerá em aberto, podendo a parte autora optar por seu pagamento à vista ou por descontos consignados em seu benefício previdenciário (nos termos do parágrafo 1º do artigo 17-A da /IN n.º 28/2008).

Não havendo opção, pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, contados dessa sentença, deverão permanecer os descontos tal como estão sendo realizados, presumindo-se aquiescência, sem prejuízo de haver, a qualquer tempo, liquidação do saldo e exclusão, e por conseguinte, da RMC e RCC.

A sucumbência é recíproca e a parte autora decaiu de maior parte da sua pretensão, motivo pelo qual a condeno a pagar 70% das custas e das despesas processuais, ficando outros 30% sob a responsabilidade do réu.

Quanto aos honorários advocatícios, condeno a autora a pagar em favor dos advogados do réu o equivalente a 15% sobre o valor atualizado da causa; e o réu, por sua vez, pagará ao advogado da autora a quantia de R$ 1.000,00, nos moldes do art. 85, § 2º do CPC.

As obrigações processuais impostas à parte autora ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade processual (art. 98, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MARRIELI GONÇALVES DE ABREU (OAB 444185/SP), JÉSSICA APARECIDA CIMENTO (OAB 459912/SP)
29/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 20:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:08

Evoluída a classe de 12154 para 7
10/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:55

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:11

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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