TJSP - 1500896-87.2020.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500896-87.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ODAIR ALVES FERREIRA JUNIOR - Transitada em julgado a sentença, lance-se no SAJ as informações devidas.
Expeçam-se os ofícios de comunicação.
Expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-a à VEC competente.
Tendo em vista que o réu ser beneficiário da Justiça Gratuita, posto que defendido por força do convênio Defensoria/OAB, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS, em atenção ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50.
Anote-se.
Arbitro os honorários da defesa dativa na proporção de sua atuação.
Observo que a certidão já foi expedida.
Sem prejuízo, considerando que o valor financeiro do objeto apreendido, f. 6 não justifica os custos de um leilão, e por tratar-se de bem pessoal, em tese, sem interesse à União, nos termos da sentença determino sua destruição.
Providencie-se o necessário.
Por fim, nos termos do Provimento 11/2015, que altera a redação do artigo 479 e 482 das N.S.C.G.J., proceda-se ao cálculo da multa lançando-se no sistema.
Expeça-se certidão de dívida de multa, encaminhando-se ao Ministério Público.
Intime-se - ADV: ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP) -
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 12:12
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/08/2025 11:55
Guia Eletrônica Enviada
-
14/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 11:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 17:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/04/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 12:55
Recebido o recurso
-
11/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 13:25
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 13:10
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 19:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/03/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/03/2025 15:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 13:44
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
14/03/2025 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 07:32
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 10:28
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 21:12
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 06:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:45:00, Vara Criminal.
-
18/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:41
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/06/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:29
Juntada de Mandado
-
30/06/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 23:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:21
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 10:39
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 16:01
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:49
Recebida a denúncia
-
18/05/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 15:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2023 15:20
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 20:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 20:47
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
05/05/2023 23:47
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2022 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2022 07:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2022 07:51
Juntada de Mandado
-
03/11/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 13:36
Proferido Despacho
-
19/03/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 15:33
Juntada de Mandado
-
23/02/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 17:35
Proferido Despacho
-
07/02/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2022 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2021 13:48
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 11:31
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 11:24
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 11:48
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 17:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 05:41:52, Vara Criminal.
-
02/07/2021 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 18:57
Juntada de Mandado
-
15/06/2021 11:31
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 20:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 19:16
Proferido Despacho
-
10/05/2021 14:34
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 04:45:00, Vara Criminal.
-
29/04/2021 20:45
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 19:37
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2021 15:29
Juntada de Mandado
-
08/02/2021 18:46
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:11
Proferido Despacho
-
02/02/2021 18:27
Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 03:00:00, Vara Criminal.
-
13/01/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 17:47
Proferido Despacho
-
09/12/2020 19:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 19:15
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 20:57
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2020 19:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2020 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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