TJSP - 0012727-63.2015.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 13:58
Protocolizada Petição
-
27/02/2024 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 15:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB 257240/SP) Processo 0012727-63.2015.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: GCN PUBLICAÇÕES LTDA -
Vistos.
O presente cumprimento de sentença deve ser extinto em relação à exequente PRISCILA SALES SILVA.
E isso porque houve renúncia ao mandato outorgado a seus advogados (folhas 256/259), tendo a mesma sido intimada para regularizar sua representação (folhas 329), quedando-se inerte, nada providenciando ou apresentando (folhas 330).
Assim restou caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que de rigor a extinção do feito.
Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA Representação processual Ausência de procuração nos autos Parte intimada para sanar o vício Inércia Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo Extinção sem resolução do mérito (TJSP, Processo nº 0078016-63.2009.8.26.0224, Rel.
Des.
Urbano Ruiz, julgado em 22 de outubro de 2012).
No mesmo sentido, declarando extinto o processo, por falta de outorga regular de mandato ao advogado do autor e por não ter sido suprida a falha: RT 495/65, 495/165, 503/175, 503/218, JTA 44/141; TRF-5ª Turma, AC 70.378-PR, rel.
Min.
Pedro Acioli, j. 10.12.84, negaram provimento, v.u., DJU 7.3.85, p. 2.509.
E, na lição de HUMBERTO THEODORO JUNIOR: O reconhecimento da falta de pressuposto pode verificar-se logo no início da relação processual, o que levará a indeferimento da inicial.
Ainda em toda a fase de saneamento a questão continua sujeita à apreciação.
E, até mesmo no julgamento final, o tema poderá ser objeto de exame, pois não há preclusão temporal para a matéria de pressupostos do processo e condições da ação (art. 267, §3º) (Curso de Direito Processual Civil - Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento, Vol.
I, 47ª ed., Forense, p. 353).
Posto isso, com fundamento no artigo 76, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXINTA A EXECUÇÃO em relação à exequente PRISCILA SALES DA SILVA.
Oportunamente, preclusa esta decisão, providencie-se a baixa da parte supra referida no sistema informatizado, certificando-se.
No mais, manifeste-se os demais exequentes sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que de direito.
P.
I.
C.
Franca, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 15:14
Indeferida a petição inicial
-
11/07/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2023 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2023 10:25
Expedição de Carta.
-
10/01/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2021 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:43
Expedição de Carta.
-
11/08/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 19:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2021 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2021 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 13:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 13:37
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 13:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/06/2021 17:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 09:02
Processo Reativado
-
18/06/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 21:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 22:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2021 21:41
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 17:36
Juntada de Ofício
-
01/10/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 17:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/11/2018 12:56
Arquivado Provisoramente
-
22/11/2018 12:55
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 16:40
Juntada de Ofício
-
31/10/2018 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2018 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2018 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2018 14:37
Conclusos para despacho
-
15/06/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2018 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2018 17:31
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 17:30
Protocolizada Petição
-
05/06/2018 17:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/05/2018 15:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/04/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 12:32
Processo Reativado
-
07/03/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 12:31
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2018 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2018 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2018 14:08
Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
01/02/2018 15:48
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2017 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 12:44
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2017 12:18
Juntada de Ofício
-
07/11/2017 10:06
Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2017 15:13
Juntada de Ofício
-
23/10/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 14:46
Juntada de Ofício
-
06/10/2017 09:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2017 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2017 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 14:23
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 12:32
Juntada de Ofício
-
28/09/2017 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2017 17:41
Juntada de Ofício
-
26/09/2017 12:26
Juntada de Ofício
-
21/09/2017 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2017 10:44
Juntada de Ofício
-
14/09/2017 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2017 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2017 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2017 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2017 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2017 15:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2017 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/03/2017 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2017 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2017 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2017 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2017 16:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2017 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2016 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2016 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2016 14:03
Conclusos para despacho
-
26/10/2016 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2016 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2016 17:35
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2016 12:51
Juntada de Ofício
-
17/10/2016 13:47
Juntada de Ofício
-
11/10/2016 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2016 11:37
Juntada de Ofício
-
26/09/2016 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2016 11:22
Juntada de Ofício
-
14/09/2016 10:02
Juntada de Ofício
-
13/09/2016 11:56
Juntada de Ofício
-
12/09/2016 11:10
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 11:10
Juntada de Ofício
-
02/09/2016 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2016 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2016 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2016 17:38
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2016 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2016 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2016 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 17:09
Juntada de Carta precatória
-
23/02/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2016 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2016 15:11
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
28/01/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
19/12/2015 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2015 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2015 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2015 16:59
Conclusos para despacho
-
28/11/2015 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2015 02:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2015 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2015 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 14:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/10/2015 18:13
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2015 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2015 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2015 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2015 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2015 11:56
Conclusos para despacho
-
14/09/2015 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2015 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2015 15:42
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2015 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2015 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2015 13:51
Decisão Determinação
-
21/07/2015 13:56
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 13:53
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2014
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026225-94.2023.8.26.0564
Joao Geraldo Silva Barbosa
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renato dos Reis Greghi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 22:23
Processo nº 0006228-17.2007.8.26.0108
Prefeitura Municipal de Cajamar
Gilson dos Santos Silva Cajamar ME
Advogado: Gabriela Cristina Povoa dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2022 11:09
Processo nº 0006228-17.2007.8.26.0108
Prefeitura Municipal de Cajamar
Gilson dos Santos Silva Cajamat ME
Advogado: Waldirene Leite Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2007 16:56
Processo nº 1000665-30.2022.8.26.0292
Antonio Lambardosi
Ana Carolina Oliveira Rocha
Advogado: Cristine Garcez Machado de Souza Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2022 17:16
Processo nº 1000218-53.2019.8.26.0484
Hodeiva de Fatima da Silva Evaristo
Carlos Leandro Aparecido Pereira da Silv...
Advogado: Antonio Cicero Doniani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2019 17:45