TJSP - 0001098-48.2019.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 05:23 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/09/2025 20:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2025 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2025 19:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/09/2025 12:39 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2025 19:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2025 14:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2025 03:47 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Processo 0001098-48.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - FRANCISCO JARDEL DE SOUSA SILVA - Vista à defesa - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
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                                            28/08/2025 11:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/08/2025 10:49 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2025 10:48 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            28/08/2025 10:48 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            28/08/2025 10:46 Expedição de Certidão. 
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                                            28/08/2025 10:39 Apensado ao processo 
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                                            18/08/2025 15:03 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            18/08/2025 15:03 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            18/08/2025 15:03 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            18/08/2025 15:03 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            14/08/2025 15:18 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            14/08/2025 15:18 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            14/08/2025 15:11 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 11:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            05/08/2025 17:46 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/08/2025 15:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/08/2025 15:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/08/2025 18:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/08/2025 17:24 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            04/08/2025 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2025 16:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/01/2025 02:17 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            17/01/2025 05:43 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/01/2025 15:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/01/2025 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2025 11:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            05/12/2024 01:49 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/12/2024 01:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/12/2024 14:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2024 11:41 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 21:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/11/2024 09:43 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 09:42 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            09/10/2024 12:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/10/2024 12:51 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/10/2024 17:00 Expedição de Mandado. 
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                                            02/10/2024 17:00 Expedição de Mandado. 
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                                            02/10/2024 16:59 Expedição de Mandado. 
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                                            27/09/2024 04:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/09/2024 01:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/09/2024 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2024 11:24 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2024 04:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/09/2024 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            19/09/2024 16:02 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            19/09/2024 15:59 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/09/2024 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2024 13:41 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2024 00:47 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/08/2024 13:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/08/2024 12:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2024 09:19 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2024 09:19 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2024 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2024 09:54 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2024 09:54 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            26/04/2024 02:55 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/04/2024 00:38 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            24/04/2024 13:33 Homologado o Cálculo 
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                                            24/04/2024 12:47 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2024 02:24 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            11/04/2024 01:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            10/04/2024 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2024 16:51 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2024 15:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/04/2024 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 11:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            10/04/2024 11:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2024 10:38 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            03/04/2024 10:38 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            03/04/2024 10:38 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            03/04/2024 10:38 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            02/04/2024 14:30 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            02/04/2024 14:30 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            02/04/2024 13:48 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            02/04/2024 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 10:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/03/2024 13:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2024 09:58 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            20/02/2024 10:15 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2024 10:04 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP 
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                                            20/02/2024 08:59 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2024 01:26 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/02/2024 11:50 Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena 
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                                            17/02/2024 12:55 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2024 12:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/02/2024 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2024 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2024 11:40 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2024 11:40 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            14/02/2024 08:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2024 10:06 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2024 04:03 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/01/2024 13:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 12:28 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/01/2024 12:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/01/2024 11:46 Conclusos para despacho 
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                                            30/01/2024 11:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 11:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 11:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2024 08:57 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            30/01/2024 08:57 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            30/01/2024 08:57 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            30/01/2024 08:57 Recebidos os autos do Outro Foro 
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                                            29/01/2024 10:57 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            29/01/2024 10:57 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
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                                            25/01/2024 11:53 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            25/01/2024 02:24 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/01/2024 05:36 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/01/2024 16:28 Determinada a Redistribuição dos Autos 
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                                            23/01/2024 15:02 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2024 03:58 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/01/2024 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/01/2024 15:36 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2024 05:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/01/2024 17:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/01/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            19/01/2024 14:12 Concedida Progressão de regime 
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                                            19/01/2024 09:42 Conclusos para decisão 
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                                            18/01/2024 18:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/01/2024 10:09 Expedição de Certidão. 
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                                            16/01/2024 10:09 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            16/01/2024 10:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/01/2024 00:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 17:01 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 17:00 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            20/10/2023 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 15:24 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            20/10/2023 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 15:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2023 14:46 Apensado ao processo 
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                                            20/10/2023 14:46 Desapensado do processo 
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                                            25/08/2021 16:50 Juntada de Ofício 
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                                            14/06/2021 15:59 Mudança de Classe Processual 
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                                            09/06/2021 18:07 Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados 
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                                            09/06/2021 18:07 Juntada de Ofício 
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                                            12/02/2019 13:12 Expedição de Ofício. 
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                                            12/02/2019 13:12 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            12/02/2019 10:17 Apensado ao processo 
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                                            12/02/2019 10:15 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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