08/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006061-37.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Gonçalves - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Impõe-se, pois, a parcial procedência dos pedidos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzido para o fim de: (i) DECLARAR ainexistênciade relação jurídica entre as partes no tocante contrato mencionado na inicial; (ii) CONDENAR o réu a restituir, emdobro,os valores efetivamente debitados da conta do autor, a serem atualizados, por se tratar de ato ilícito extracontratual, com correção monetária a partir da data de cada desconto, pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024,bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser atualizado a contar da presente data, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Juntada de Ofício
17/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 03:20

Suspensão do Prazo
22/12/2024 11:11

Suspensão do Prazo
13/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
03/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:21

Juntada de Ofício
16/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:50

Expedição de Carta.
05/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:47

Juntada de Ofício
12/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:08

Juntada de Ofício
18/01/2024 15:08

Juntada de Ofício
18/01/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:13

Expedição de Carta precatória.
13/12/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:52

Juntada de Ofício
28/09/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:03

Juntada de Decisão
12/09/2023 15:03

Juntada de Decisão
25/03/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:24

Expedição de Ofício.
21/03/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:52

Juntada de Decisão
10/03/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 08:19

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:32

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 10:10

Expedição de Carta.
27/02/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:17

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
19/10/2022 10:11

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 16:20

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:42

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2022 10:20

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:27

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 09:51

Expedição de Carta.
17/05/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:07

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2022 09:59

Decisão
19/04/2022 19:58

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
13/04/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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