STJ - 1042832-88.2019.8.26.0576

17/03/2022 12:55

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/12/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 706825/2021 - AgInt

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0706825 - AgInt no AREsp 1920228 - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 12:49

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

09/11/2021 15:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 706825/2021 - AgInt no AREsp 1920228

27/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado 29ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA, CONTINUAÇÃO EM 9/11/2021.

21/10/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000893-2021-AJC-2T)

15/10/2021 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/10/2021

14/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/10/2021 17:05

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00706825/2021 - AgInt no AREsp 1920228/SP

08/10/2021 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/10/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/09/2021 18:25

Determinada a distribuição do feito

25/08/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/08/2021 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 758108/2021

24/08/2021 16:51

Protocolizada Petição 758108/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2021

10/08/2021 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2021 Petição Nº 706825/2021 -

09/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 706825/2021. Publicação prevista para 10/08/2021)

09/08/2021 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 706825/2021

09/08/2021 16:28

Protocolizada Petição 706825/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2021

06/08/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

05/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

04/08/2021 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

06/07/2021 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/07/2021 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2021 19:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO