TJSP - 0112244-72.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:54
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112244-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Centro de Atend.
Sócio-educativo Ao Adolescente - Agravado: Antonio Aparecido Salustiano -
Vistos.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Casa contra a r. decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à parte autora.
Sustenta o agravante, em síntese, que há provas nos autos de que o rendimento da parte autora é superior a 3 salários (três) salários mínimos e, portanto, não faria jus aos benefícios da justiça gratuita, podendo arcar com os ônus da sucumbência.
DECISÃO 1.
Em juízo de cognição sumária e nos termos do inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil vigente (Lei nº 13.105/2015), concedo o efeito suspensivo ao recurso para que seja suspenso o trâmite da ação até decisão final a ser proferida no presente agravo.
A medida se mostra necessária, já que há determinação de retorno dos autos ao arquivo. 2.
Comunique-se ao Juiz da causa na forma do inciso I do artigo 1.019 do atual Código de Processo Civil, dispensadas as informações. 3.
Intime-se a parte agravada para que, querendo, ofereça contraminuta, no prazo legal, em consonância com o inciso II do artigo 1.019 do vigente Código de Processo Civil, facultando-se-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. 4.
Após, tornem conclusos para julgamento ou outra deliberação.
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) - Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP) - Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP) -
29/08/2025 12:10
Prazo
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29/08/2025 12:04
Expedição de ofício.
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29/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 22:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 17:32
Despacho
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28/08/2025 17:06
Conclusos para despacho
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26/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:29
Distribuído por competência exclusiva
-
22/08/2025 15:46
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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