04/09/2025 13:19

Apensado ao processo
04/09/2025 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015486-81.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Neres Santos - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal, do que restou decidido.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP)
14/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:43

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 08:41

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 12:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:33

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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