TJSP - 1008763-96.2025.8.26.0292

Processo 1008763-96.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Neusa de Sousa Moreira - 1.

A autora relata que, após contato telefônico realizado pela requerida Fácil Cred, em fevereiro de 2024, compareceu a estabelecimento dela e contratou um empréstimo consignado intermediado pelo corréu Banco Agibank, o qual resultou na emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 1524105667 (fls. 53/59).

Informa, ainda, que a primeira ré promoveu a alteração da instituição responsável pelo recebimento de seu benefício, para que passa a ser o corréu Banco Agibank, o que a obrigou a comparecer regularmente à sede da Fácil Cred para solicitar a transferência dos valores de seu benefício de volta para o banco original (Caixa Econômica Federal).

Alega que nessas visitas, foram realizadas fotografias (selfies) e colhidas assinaturas digitais, e, de posse desses dados, a primeira requerida realizou, sem sua autorização ou consentimento, novos contratos de empréstimos, induzindo-a a erro.

Tais operações resultaram na formalização das seguintes Cédulas de Crédito Bancário: nº 1265599025 (fls. 46/52), nº 1515924870 (fls. 69/75), nº 1265594132 (fls. 76/82), nº 1515924872 (fls. 26/32), nº 1516615207 (fls. 33/39), nº 1516615205 e nº 1522078046 (fls. 40/45). 2.

Determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dela e extinção do processo, para: I) juntar declaração de próprio punho, com firma reconhecida em cartório, confirmando o relato apresentado (alegação de irregularidade na efetivação de contratos de crédito), e esclarecendo especialmente a real intenção de obter tutela jurisdicional em relação à parte ré; II) juntar extratos, referente ao período de 02/2024 a 08/2025, da conta bancária em que teriam sido depositados os valores objeto dos empréstimos consignados; III) juntar demonstrativo do INSS que contenha os números dos contratos, os valores das parcelas e a informação sobre a situação (ativa ou encerrada) dos empréstimos consignados mencionados.

Intime-se. - ADV: LUCIANO FRANCISCO AREIA CAMPELO (OAB 472404/SP)