18/04/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:56

Baixa Definitiva
17/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 12:30

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:32

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:18

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 18:15

Expedição de Carta.
11/10/2023 18:15

Expedição de Carta.
11/10/2023 18:15

Expedição de Carta.
11/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 18:19

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Roza Vieira (OAB 388307/SP), Victor Hugo Souza Tosta (OAB 489630/SP) Processo 1012069-57.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilaine Lopes de Oliveira Garcia Usufru -

Vistos.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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