08/09/2025 20:42

Mudança de Magistrado
08/09/2025 00:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090438-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Aline dos Santos Gome - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Considerando os documentos juntados pela parte autora, verifica-se que encontra-se dentro dos padrões deste tribunal para a concessão da benesse.

Assim, defiro o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: CAMILA DE FATIMA CHIGANÇAS ANACLETO (OAB 434207/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:35

Recebido o recurso
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:30

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/04/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
08/01/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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