04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507230-77.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO GARCIA -

Vistos.

O v.

Acórdão de fls. 258/264 deu parcial provimento ao recurso do apelante para condená-lo à pena de prestação de serviços à comunidade, determinando-se expedição de alvará de soltura caso o acusado estivesse preso.

Contudo, o réu não se encontra preso por este processo, observando-se que teve liberdade provisória concedida em audiência de custódia (fls. 42/44 - alvará cumprido às fls. 55/56).

Desta forma, aguarde-se o trânsito em julgado do v.

Acórdão e o retorno dos autos a esta instância para as medidas finais.

Intime-se. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
03/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:59

Juntada de Ofício
22/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:14

Recebido o recurso
29/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:19

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:00

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
02/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
27/02/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:07

Suspensão do Prazo
03/10/2024 19:46

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
03/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 20:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
18/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:42

Juntada de Carta
01/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:20

Evoluída a classe de 279 para 300
25/03/2024 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:18

Evoluída a classe de 279 para 300
20/03/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 17:15

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:05

Expedição de Alvará.
18/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:01

Mudança de Magistrado
18/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
17/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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