08/09/2025 00:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042041-35.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cleiton Junior de Oliveira -

Vistos.

Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
28/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Não recebido o recurso
27/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
15/08/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 23:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:03

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:54

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:26

Não confirmada a citação eletrônica
14/01/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 20:40

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:29

Expedição de Mandado.
30/12/2024 18:29

Expedição de Mandado.
30/12/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 19:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:09

Juntada de Decisão
24/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:46

Suscitado Conflito de Competência
16/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2024 12:26

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2024 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:41

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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