21/10/2024 14:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/11/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:30

Baixa Definitiva
09/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 10:19

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 11:48

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Durante de Oliveira (OAB 459495/SP) Processo 1064988-07.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Ricardo Marcon -

Vistos. 1.

Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.

Os documentos acostados aos autos são insuficientes para demonstrar que a ré praticou atos ilegais ou em dissonância com o contratado na cobrança das parcelas.

Deste modo, nenhuma razão há para que a autora suspenda o pagamento dos valores cobrados.

Tampouco se justifica depósito judicial a menor, ou suspensão dos pagamentos, cabendo à requerente efetuar os pagamentos devidos até final decisão nestes autos.

Indefiro, ainda, eventual consignação em pagamento das prestações, posto que não há recusa do credor no recebimento do valor contratado, de sorte que não estão preenchidos os requisitos legais para a consignação.

Marque-se que a mera discussão acerca das cláusulas contratuais não elide a exigibilidade do valor contratado.

Ademais, a discussão demanda minuciosa análise e interpretação das cláusulas contratuais e dos valores cobrados, de forma a comprovar os alegados abusos, de modo que o pedido liminar não comporta acolhimento, sobretudo porque o simples ajuizamento da ação revisional não constitui fundamento para afastar a mora.

Ademais, em caso de decisão favorável, os valores poderão ser restituídos ao autor.

Cabe-lhe o pagamento em dia, até final decisão nestes autos.

Assim, ausente a verossimilhança do direito, indefiro a tutela antecipada. 2.

Cite-se e intime-se a requerida.

Int.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004719-70.2020.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Tranchesi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2016 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000956-50.2023.8.26.0177

Margarida Alves de Souza

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Cristina Corte Leal Fernandes Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1010870-30.2023.8.26.0019

Delta One Video Locadora LTDA ME

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Advogado: Ana Maria Pelais Benoti da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1009136-34.2022.8.26.0066

Companhia Paulista de Forca e Luz

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Leonardo Goncalvez Costa Cuervo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1000190-48.2020.8.26.0291

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Jessica Fernanda Soares

Advogado: Salma Elias Eid Serigato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2020 14:25

Exibir Processo