TJSP - 1500900-98.2023.8.26.0228
1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 11:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:19
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
18/03/2024 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:59
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 21:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:13
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB 142255/SP), Evandro Henrique Gomes (OAB 464604/SP) Processo 1500900-98.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: Andre Pereira dos Santos -
Vistos.
Observo adequada intimação das partes acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.
Feito já apensado ao IP nº. 1506552-48.2023.8.26.0050 que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 02/05.
Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Remeta-se ao setor psicossocial da unidade para que, no prazo máximo de 180 dias, contate a mulher por meio informal, telefone e email informados a fls. 06, ou com envio de carta ao endereço declinado a fls. 06, para obtenção de informação sobre situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à integridade da ofendida, com apresentação, no prazo fixado, de relatório de atendimento.
Findo o prazo, tornem conclusos.
Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima.
Int. -
24/08/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2023 11:47
Protocolizada Petição
-
29/03/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2023 20:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2023 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 20:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2023 20:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/03/2023 19:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 19:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2023 19:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2023 15:02
Protocolizada Petição
-
11/01/2023 15:02
Protocolizada Petição
-
11/01/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 13:48
Protocolizada Petição
-
11/01/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2023 09:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 09:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2023 09:51
Recebidos os autos
-
10/01/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/01/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2023 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2023 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2023 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2023 07:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/01/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/01/2023 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/01/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/01/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/01/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/01/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/01/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/01/2023 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/01/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 06:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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