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TJSP - 1516780-33.2023.8.26.0228

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.1.1

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOICE CAROLINE LOURENCO DA SILVA

CPF *08.***.*84-60

Advogados

ADERALDO PEREIRA FREIRE

OAB: 398360/SP

CPF *61.***.*88-32

Terceiro

Partes

WENDELL TADEU DE CARVALHO

CPF *74.***.*52-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 01:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:45

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/05/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:39

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/12/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:39

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 00:00

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 21/08/2023 11:32

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2023 01:40:00, DIPO 4 - Seção 4.1.1.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aderaldo Pereira Freire (OAB 398360/SP) Processo 1516780-33.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciada: JOICE CAROLINE LOURENÇO DA SILVA - Houve confissão formal e circunstanciada da prática do crime (fls. 61).

    Os documentos juntados aos autos atestam a ausência de antecedentes criminais, reincidência, conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, não incidindo a hipótese prevista no artigo 28-A, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal (fls. 24/25).

    Não é cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais.

    O crime que se apura é punido com pena mínima inferior a quatro anos e não se inclui entre aqueles praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    Portanto, designo audiência, nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, para o próximo dia 18 de setembro de 2023, às 13h40min, a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Procedam-se às intimações necessárias.

  • 17/08/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:33

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 16/06/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2023 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/05/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/05/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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