09/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015938-75.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antônio Tadeu de Almeida Júnior - BANCO VOTORANTIM S.A. - Por todo o exposto, e à vista do mais contido nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.

Diante da sucumbência total, arcará o autor integralmente com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 1.500,00 por equidade, ante o baixo valor da causa(art. 85, § 8º, do CPC).

Fica ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência em relação ao beneficiário da justiça gratuita, nos termos do §3º do artigo 98 do CPC.

Advirto às partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

P.

I.

C. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA (OAB 481145/SP)
02/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:36

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:28

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:35

Expedição de Carta.
01/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 15:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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