01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001510-45.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recorrente: Sebastião Aparecido Pereira - Recorrido: Eneias Matanovic e outro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.

RÉU QUE, AO MANOBRAR SEU VEÍCULO VW SAVEIRO, DERRUBOU A MOTOCICLETA DOS AUTORES, QUE SE ENCONTRAVA REGULARMENTE ESTACIONADA, OCASIONANDO DANOS MATERIAIS DE R$ 2.710,33.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.000,00, FIXADO POR EQUIDADE, ANTE A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O MONTANTE PLEITEADO E OS SINGELOS DANOS.

RECURSO DO RÉU.

ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS MATERIAIS NÃO FORAM DEMONSTRADOS, POIS OS ORÇAMENTOS NÃO ESTÃO ASSINADOS E FORAM REALIZADOS DOIS MESES APÓS A COLISÃO E AS FOTOGRAFIAS NÃO ESTÃO DATADAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

O PRÓPRIO RÉU ASSUME, EM SUA DEFESA, A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO E A CONSTATAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AOS BEM, NOTADAMENTE NO PÉ DE APOIO DA HONDA BIZ E NA ALÇA TRASEIRA DO LADO ESQUERDO, NÃO TENDO APRESENTADO ORÇAMENTOS QUE INDIQUEM QUE A ESTIMATIVA FEITA PELO JUÍZO NÃO SE ENCONTRA COMPATÍVEL COM O VALOR NECESSÁRIO AO REPARO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Terribile Marchi Marcellino (OAB: 229501/SP) - Arnaldo Luis Lixandrao (OAB: 86501/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:21

Prazo
29/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:56

Julgado Virtualmente
19/08/2025 19:04

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio
12/06/2025 11:43

Processo Cadastrado
11/06/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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