01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001429-86.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Banco Safra S/A - Recorrida: Dirce Aparecida Gutierrez - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR - DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO EM DOBRO - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO APRESENTOU CÓPIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO, TAMPOUCO DEMONSTROU O DEPÓSITO DO VALOR SUPOSTAMENTE CONTRATADO NA CONTA DA AUTORA.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INCONTROVERSOS.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA, POR AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL, CONFORME ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, CONFIGURANDO MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE) - Carlos Wagner Benini Júnior (OAB: 222820/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:35

Prazo
29/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:43

Processo Cadastrado
08/08/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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