24/06/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 19:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 16:44

Extinto o processo por desistência
14/05/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Francisco Longue Del Campo (OAB 320182/SP) Processo 1008620-96.2023.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Carlos Roberto Degani -

Vistos.

Cabível a concessão liminar de despejo quando, apesar do contrato de locação ter sido inicialmente garantido por seguro-fiança (fls. 15), houve exoneração expressa da garantia prestada mediante notificação ao locador (fls. 12/14), sem que o locatário apresentasse novo fiador ou garantia no prazo cabível, na forma do art. 40, parágrafo único, da Lei n.º 8.245/91.

Desta forma, DETERMINO ao autor que, em 05 (cinco) dias, preste caução no valor correspondente a três meses de aluguel, mediante depósito judicial, na forma do artigo 59, § 1.º, da Lei de Locações.

Cumprida a determinação supra (prestação da caução), EXPEÇA-SE mandado de citação, com as advertências legais, intimando-se o réu, no mesmo ato, paradesocupação do imóvel em 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo forçado, ficando-lhe facultada a purgação da mora no mesmo prazo, mediante depósito judicial da integralidade do débito atualizado, na forma do artigo 59, § 3.º e 62, II, da Lei n.º 8.245/91, além da possibilidade de apresentar resposta, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Não cumprida a determinação no prazo assinalado, ou seja, não prestada a caução, a Serventia deverá expedir imediata e automaticamente, sem necessidade de nova conclusão, mandado de citação com as advertências legais.

Para efeito de elisão do despejo liminar, deverá o réu observar o percentual de honorários advocatícios, que fica desde já arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito atualizado.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, inclusive da faculdade de elisão do despejo liminar.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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