TJSP - 1021615-13.2023.8.26.0361
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021615-13.2023.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante: Fabio Hiroshi Egawa - Embargada: Cahina Carolini Anversa - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 48 DA LEI 9.099/95 E ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 48 DA LEI 9.099/95 E ART. 1.022 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA, O QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caique Pires Lima (OAB: 434632/SP) - Eduardo Rodrigues Gomes de Mendonça (OAB: 493799/SP) - Luana Vieira Alves Brandão - Janiely Longue Broedel Loss (OAB: 32345/ES) - Ademir José Viana - Andressa Floriano Bueno - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:06
Prazo
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29/08/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 21:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:57
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 17:44
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
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13/08/2025 12:15
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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