TJSP - 1022487-32.2019.8.26.0114
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:57
Ato ordinatório
-
08/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 06:38
Ato ordinatório
-
01/09/2025 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022487-32.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alcione Pereira Milanez - Fator I Comércio de Veículos Ltda. - - CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a ré, FATOR I COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desembolso (R$ 200,00 em 10/01/2019 e R$ 1.200,00 em 17/04/2019) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Deve-se deferência à Súmula 326 do C.
STJ: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." Nestes termos, a autora não pode ser considerada sucumbente quanto a este pedido.
Ante a sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
De modo a evitar a oposição descabida de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença Registrada.
Publique-se e Intimem-se.
Campinas,25 de agosto de 2025. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO (OAB 307458/SP), WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 355006/SP), ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK (OAB 306381/SP), LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP) -
27/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/07/2025 10:43
Mudança de Magistrado
-
24/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 19:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 12:20
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:43
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 13:59
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2022 18:11
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 16:37
Decisão
-
08/02/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
07/02/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 23:25
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 11:32
Juntada de Ofício
-
16/06/2021 11:32
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 22:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 14:51
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 18:32
Decisão
-
30/03/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 17:15
Decisão
-
04/02/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 15:36
Juntada de Ofício
-
13/11/2020 15:36
Juntada de Ofício
-
30/10/2020 03:32
Suspensão do Prazo
-
15/09/2020 21:31
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 21:31
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 11:39
Expedição de Ofício.
-
07/08/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 23:38
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2020 23:38
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 18:04
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 18:22
Decisão
-
12/12/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2019 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2019 12:16
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2019 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2019 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2019 19:58
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2019 04:01
Suspensão do Prazo
-
21/07/2019 23:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2019 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2019 17:33
Expedição de Carta.
-
04/07/2019 17:32
Expedição de Carta.
-
04/07/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 10:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/06/2019 10:30
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2019 14:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2019 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2019 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/06/2019 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 11:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/06/2019 14:41
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013354-61.2023.8.26.0037
Parque Amabile Incorporacoes Spe LTDA
Mariana Aparecida Faria
Advogado: Carlos Alberto Baiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 17:15
Processo nº 0000075-20.2025.8.26.0210
Maria Aparecida de Oliveira Freitas
Advogado: Renata Martins Peres Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2019 21:15
Processo nº 1008060-97.2024.8.26.0132
Jose Roberto Vertoni
Jose Francisco Le
Advogado: Alex Antonio Mascaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 09:30
Processo nº 0004187-48.2025.8.26.0625
Heleno de Medeiros Vieira Junior
Solange Aparecida de Carvalho Silva
Advogado: Maria Cristina Malheiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2022 14:40
Processo nº 4000039-12.2025.8.26.0176
Wallace Roger Silva Santos
Seguradora Cardif (Cardif do Brasil Segu...
Advogado: Agatha Milena Gagliano dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00