10/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7010518-57.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DOS SANTOS MOREIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) DIEGO DOS SANTOS MOREIRA, RG: 42323607, RGC: 42323607, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:23

Homologado o Cálculo
18/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte
01/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 07:51

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 07:51

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:13

Concedida Progressão de regime
06/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:03

Expedição de Ofício.
16/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:38

Decisão Determinação
13/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
19/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:09

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:20

Não Concedido o Livramento Condicional
16/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/04/2024 01:55

Suspensão do Prazo
25/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:07

Remetido ao DJE para Republicação
22/02/2024 17:09

Remetido ao DJE para Republicação
22/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime
07/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 03:13

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:31

Suspensão do Prazo
06/09/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:02

Conclusos para decisão
24/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 01:17

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 19:30

Expedição de Certidão.
25/06/2023 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:19

Decisão Determinação
21/06/2023 14:18

Declarada a Remição
07/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:31

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:10

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
05/08/2019 00:00

Ato ordinatório
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
14/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 00:00

Ato ordinatório
06/05/2019 00:00

Autos entregues em carga
30/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
29/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2019 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
26/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/05/2018 00:00

Ato ordinatório
28/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório
17/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2018 00:00

Processo Autuado
10/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 00:00

Ato ordinatório
16/05/2016 00:00

Ato ordinatório
12/05/2016 00:00

Ato ordinatório
29/03/2016 00:00

Ato ordinatório
14/12/2015 00:00

Ato ordinatório
07/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2015 00:00

Expedição de Ofício.
16/06/2015 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/05/2015 00:00

Decisão
07/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/05/2015 00:00

Autos entregues em carga
30/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2014 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2014 00:00

Autos entregues em carga
15/12/2014 00:00

Autos no M.P.
11/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
11/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
02/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2014 00:00

Baixa M.P.
22/09/2014 00:00

Autos no M.P.
19/09/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
16/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
30/06/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/05/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2014 00:00

Baixa M.P.
05/05/2014 00:00

Autos no M.P.
30/04/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/01/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/01/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/12/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/12/2013 00:00

Outros
11/12/2013 00:00

Baixa M.P.
10/12/2013 00:00

Autos no M.P.
09/12/2013 00:00

Outros
09/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/12/2013 00:00

Baixa M.P.
06/12/2013 00:00

Autos no M.P.
05/12/2013 00:00

Outros
03/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
25/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 00:00

Baixa M.P.
13/11/2013 00:00

Autos no M.P.
12/11/2013 00:00

Autos no M.P.
11/11/2013 00:00

Outros
11/11/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/11/2013 00:00

Outros
29/10/2013 00:00

Autos no Prazo
25/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
24/10/2013 00:00

Baixa M.P.
23/10/2013 00:00

Autos no M.P.
22/10/2013 00:00

Outros
22/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/10/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/10/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2013 00:00

Outros
09/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2013 00:00

Outros
25/04/2013 00:00

Outros
24/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 00:00

Baixa M.P.
28/08/2012 00:00

Autos no M.P.
20/07/2012 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio
21/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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