12/09/2025 13:00

Realizada Transação Penal
12/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500711-94.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ERICO QUINALI DE OLIVEIRA - ERICO QUINALI DE OLIVEIRA -

VISTOS.

Nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ERICO QUINALI DE OLIVEIRA, a pena de multa consistente no pagamento de R$ 759,00 (valor de meio salário mínimo, observando que esta pena não implicará em reincidência e ficará registrada em autos próprios somente para impedir a aplicação do mesmos benefício no prazo de cinco (05) anos, bem como não poderá constar de seus antecedentes criminais.

O valor deverá ser depositado, no prazo de 30 dias, através da página https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ (selecionar: 1. depósito judicial; 2. pena de prestação pecuniária; 3. inserir n.º do processo; 4. preencher os campos obrigatórios - ATENÇÃO: nunca entrar na opção: CUSTAS), devendo ser juntada uma via aos autos, para o fim de homologação e extinção da pena aplicada.

Comprovado o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público.

P.R.I.C.

O presente termo fica assinado digitalmente apenas pelo magistrado. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:02

Realizada Transação Penal
26/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 04:30:00, Juizado Especial Criminal e Vi.
03/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de parecer
28/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:36

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:12

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
20/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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