28/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000646-57.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Leticia Aparecida Ferreira Silva - Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 117/120), a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não são devidas custas remanescentes, pois o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Indefiro, se o caso, a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, visto que a baixa das negativações é de responsabilidade das partes e independe de intervenção do Poder Judiciário.

Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado imediatamente, com supedâneo no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, , dispensada a sua certificação pela Serventia.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.

Arbitro os honorários da patrona da parte requerida (fl.88) nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Expeça-se certidão de honorários.

Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.

I. - ADV: IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 415303/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
18/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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