04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072963-77.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geni de Souza Santos - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDAMENTE DECRETADA APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES.JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DE MERCADO AÇÃO IMPROCEDENTE.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar
23/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:23

Declarada Decadência ou Prescrição
17/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
23/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
26/10/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 16:08

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:32

Suspensão do Prazo
05/01/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:57

Expedição de Carta.
06/12/2023 21:52

Suspensão do Prazo
17/11/2023 02:21

Suspensão do Prazo
26/10/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2023 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
16/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023 15:17

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 04:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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