TJSP - 1000582-12.2025.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:15
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000582-12.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Umberto Rosa - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).
A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".
Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.
Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.
Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP) -
02/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 19:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
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13/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 08:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 17:37
Conclusos para despacho
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26/07/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 10:04
Juntada de Certidão
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17/04/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 17:03
Expedição de Carta.
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16/04/2025 17:02
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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