TJSP - 0000744-23.2020.8.26.0154

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB: 433652/SP

CPF *50.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 10:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000744-23.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LEOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Catanduva. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)
12/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000744-23.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LEOVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto.

Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 433652/SP)
03/09/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 17:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:46

Concedida Progressão de regime
04/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 07:27

Juntada de Petição de resposta
14/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
25/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:22

Suspensão do Prazo
12/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:33

Concedido o Livramento Condicional
11/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:01

Conclusos para decisão
19/12/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:58

Concedido o Livramento Condicional
21/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2023 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2023 11:01

Conclusos para decisão
01/03/2023 11:00

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:37

Realizado Cálculo
31/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/01/2023 16:09

Concedida Progressão de regime
27/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:50

Realizado Cálculo
12/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:32

Declarada a Remição
10/01/2023 07:37

Conclusos para despacho
10/01/2023 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
02/01/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 08:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 19:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 16:55

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
13/02/2022 11:23

Expedição de Certidão.
13/02/2022 11:23

Decisão
12/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:41

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
03/08/2021 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 17:49

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:48

Decisão
30/07/2021 10:30

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 17:52

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 17:59

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 17:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/12/2020 17:57

Mudança de Classe Processual
07/09/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 18:49

Expedição de Certidão.
31/08/2020 18:49

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:28

Homologada a Falta Disciplinar
27/08/2020 15:40

Conclusos para decisão
15/06/2020 07:41

Conclusos para despacho
05/06/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 14:01

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2020 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/05/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2020 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2020 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2020 17:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2020 16:29

Conclusos para decisão
22/05/2020 15:40

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:38

Juntada de Certidão
09/04/2020 01:17

Suspensão do Prazo
29/03/2020 05:05

Suspensão do Prazo
11/03/2020 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 15:07

Expedição de Ofício.
05/03/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 10:24

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:24

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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