04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000514-46.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dijalma Lucio Alves Moreira -

Vistos.

INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, porquanto a constituição da empresa PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II - LTDA., em 06/11/2020 - em nome do autor Dijalma - com o capital social de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - fls. 185/195 - situação ativa, é incompatível com o alegado estado de pobreza.

Com efeito, o critério objetivo deste Juízo é o de que somente aqueles que percebem menos de três salários mínimos amoldam-se à condição de necessitados, adotando-se o mesmo critério que aquele usado pela Defensoria Pública do Estado, instituição constitucionalmente incumbida de prestar assistência judiciária aos necessitados.

Considerando os documentos retro juntados (fls. 185/195), não é o que aqui se tem.

Assim, providencie(m) o(a,s) autor(a,es) o recolhimento das custas (taxa judiciária).

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Intime-se. - ADV: IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP), IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP)
03/09/2025 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:30

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:11

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:13

Juntada de Ofício
04/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:55

Classe retificada de 7 para 49
10/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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