06/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032427-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Monica Cristina Fernandes -

Vistos.

Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Após, vista ao MP, se o caso.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032427-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Monica Cristina Fernandes - À réplica, em 15 (quinze) dias.

Ciência dos documentos juntados.

Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
19/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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