03/09/2025 18:06

Realizado cálculo de custas
03/09/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:34

Trânsito em Julgado às partes
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001272-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001272-59.2022.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - Adenilson de Oliveira Rocha - Residencial Pradópolis Spe Ltda. -

Vistos.

Verificou-se o adimplemento do débito posto no incidente com anuência expressa pelo credor.

Em tais termos, extingo a obrigação com fulcro nos artigos 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, uma vez apresentado os formulários à f. 84 (valor original R$ 767,25) e f. 100 dos autos (valor original R$ 964,15).

Ausente interesse recursal, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, o transito em julgado se dará de imediato nesta data, servindo a presente como certidão.

Quanto à taxa judiciária, assim delibero: Considerando o disposto na Lei nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, no sentido de que a nova redação conferida aos incisos III e IV e ao § 13, todos do artigo 4° da Lei n° 11.608/03, aplica-se apenas às execuções iniciadas após sua entrada em vigor, respeitado, igualmente, o disposto nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal.

Considerando a data da interposição do incidente, posterior a 03/01/2024, com a ocorrência de fato gerador a incidir a cobrança da taxa judiciária respectiva (inicial), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, verifica-se a hipótese de incidência da taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme art. 4, IV da Lei nº. 11.608/03, a qual nos termos do art. 1.098, §5º das NSCGJSP, deverá ser recolhida pelo sucumbente, sendo o exequente beneficiário da gratuidade da justiça.

Assim, após elaborada a devida planilha, intime-se a parte executada, para, em 30 dias, proceder ao recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa, salientando não ser beneficiária da justiça gratuita.

Após o pagamento das custas finais ou o seu decurso do prazo, retornem os autos para conclusão, para apreciar pedido da parte executada, para que o valor bloqueado de R$ 902,84 retorne para a conta bancária de origem.

Int. - ADV: PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP)
28/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 14:37

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:05

Protocolo Juntado
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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