17/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0065162-06.2018.8.26.0100 (processo principal 1030415-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/ABan - Aguarde-se a resposta dos ofícios por 15 (quinze) dias, devendo a parte interessada informar nos autos a resposta.

Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
28/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Ato ordinatório
27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0065162-06.2018.8.26.0100 (processo principal 1030415-86.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/ABan -

Vistos. 1) INDEFIRO o pedido de ofício para requisição da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por não vislumbrar a utilidade da medida.

Isto porque referidas declarações contêm informações sobre operações pretéritas, de modo que não se prestam à localização de bens passíveis de penhora.

Nesse sentido: "PESQUISA INFOJUD (DOI E DITR).

DECISÃO DE INDEFERIMENTO.

Decisão que indefere pesquisa Infojud para apresentação de Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) prestadas pelos agravados.

Insurgência do exequente.

Descabimento.

Pesquisas relacionadas a operações passadas e que não guardam relação com o encontro de bens penhoráveis.

Precedentes desta Câmara.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2041920-80.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024); "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pedido de pesquisa de bens.

DOI - DITR Pesquisa que retorna informações relativas a operações e transações pretéritas, ineficazes para a localização de bens penhoráveis - Quebra de sigilo fiscal e bancário que não se justifica na hipótese Precedentes - Indeferimento mantido.

CENSEC Pesquisa que possibilita a consulta a banco de dados com informações acerca de atos notariais, como testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em qualquer cartório do Brasil Informações que podem ser úteis na consecução da satisfação da execução, sem prejuízos ao devedor Impossibilidade de acesso sem intervenção judicial - Medida que deve ser deferida Precedentes Decisão, nesse particular, que deve ser reformada.

Dá-se parcial provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2272296-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2024; Data de Registro: 30/01/2024). 2) Defiro a expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) requisitando informações acerca da existência de eventuais créditos em nome de Ecl Engenharia E Construções Ltda (CNPJ nº 46.***.***/0001-63), Ecl Par Engenharia e Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-15), Mediterrânea - Par Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-90 e Rio Grande - Par Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-61). 3) Defiro a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) para a pesquisa de eventuais negócios jurídicos formalizados mediante escritura pública em nome do(s) executado(s) Ecl Engenharia E Construções Ltda (CNPJ nº 46.***.***/0001-63), Ecl Par Engenharia e Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-15), Mediterrânea - Par Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-90 e Rio Grande - Par Participações Ltda (CNPJ nº 08.***.***/0001-61), nos termos do Provimentos CNJ 18/2012 e 40/2014 (arts. 10 e 19), ressaltando que deverá a parte interessada promover o recolhimento de eventuais custas pertinentes para o atendimento da determinação, bem como indicar os respectivos números de CPF/CNPJ a serem pesquisados.

Ressalvo, por oportuno, que as pesquisas referentes a existência de testamentos e escrituras de Separações, Divórcios e Inventários podem ser feitas diretamente junto à aludida Central, sem a necessidade de autorização ou determinação judicial para tanto.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO para cumprimento da medida, cabendo à parte interessada o devido encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas deverão ser enviadas pelo(s) destinatário(s) diretamente à autora, e não à Vara a quem caberá informar o resultado nos autos.

Intime-se. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:53

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:54

Arquivado Provisoriamente
15/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
27/07/2025 07:32

Suspensão do Prazo
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
21/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:48

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:00

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:54

Ato ordinatório
09/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 21:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 17:15

Bloqueio/penhora on line
24/07/2024 15:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 20:26

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 23:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/06/2023 23:39

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 18:10

Processo Suspenso por 1 ano
14/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:38

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:25

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/01/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 11:20

Arquivado Provisoriamente
29/07/2020 11:20

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:12

Juntada de Ofício
30/05/2020 03:42

Suspensão do Prazo
24/05/2020 19:53

Suspensão do Prazo
15/05/2020 17:58

Juntada de Ofício
16/02/2020 19:01

Suspensão do Prazo
03/02/2020 12:56

Juntada de Ofício
30/01/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 19:25

Proferido Despacho
27/01/2020 17:13

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 08:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 16:57

Juntada de Ofício
22/01/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 13:54

Juntada de Ofício
16/01/2020 13:53

Juntada de Ofício
15/01/2020 12:07

Juntada de Ofício
09/01/2020 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2020 10:10

Juntada de Ofício
12/12/2019 08:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 15:05

Juntada de Ofício
10/12/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 19:34

Decisão
06/12/2019 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 18:25

Juntada de Ofício
28/11/2019 13:31

Juntada de Ofício
21/11/2019 16:44

Juntada de Ofício
24/10/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 14:29

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:27

Incidente Processual Instaurado
15/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:51

Conclusos para despacho
02/10/2019 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 14:21

Decisão
17/09/2019 17:54

Conclusos para decisão
16/09/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 18:05

Proferido Despacho
05/09/2019 17:20

Conclusos para despacho
12/07/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 13:41

Decisão
28/06/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:58

Conclusos para decisão
25/06/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2018 07:53

Suspensão do Prazo
13/11/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 17:57

Decisão
06/11/2018 15:39

Conclusos para decisão
05/11/2018 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 17:00

Conclusos para decisão
29/08/2018 13:23

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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