12/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015088-41.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana dos Santos Borges - Prefeitura Municipal de Jundiaí -

Vistos.

Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões.

O exame de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem.

Após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP)
21/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
11/05/2025 12:15

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/12/2024 07:31

Expedição de Ofício.
06/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/08/2024 09:54

Expedição de Ofício.
29/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:52

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/06/2024 07:55

Expedição de Ofício.
03/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:41

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/04/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:19

Juntada de Certidão
28/01/2024 20:43

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/01/2024 07:24

Expedição de Carta.
26/01/2024 07:23

Expedição de Ofício.
17/01/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
20/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/09/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/08/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2023 15:31

Conclusos para despacho
21/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:54

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:48

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 07:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:41

Expedição de Mandado.
29/08/2022 07:53

Expedição de Certidão.
19/08/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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