14/02/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 20:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 07:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 07:00

Mandado devolvido #{resultado}
04/09/2023 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB 435981/SP) Processo 1523678-62.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS PEREIRA MACHADO -

VISTOS.

Cuidam-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá se dar no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11 (art. 7º), do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem, cumprindo os termos do art. 41, do Código de Processo Penal.

A princípio, não vislumbro as hipóteses de rejeição liminar, então previstas no art. 395, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, RECEBO a denuncia ofertada em desfavor do acionado MATHEUS PEREIRA MACHADO.

Procedam-se as comunicações iniciais (art. 393, inciso I, das NSCGJ).

Cite-se o acionado (recolhido no CDP Pinheiros IV) para responder por escrito a acusação, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, onde poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Intime-se o Defensor constituído nos autos (fls. 50), para os fins e efeitos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Oferecida a resposta, tornem conclusos para fins dos art. 397/399, do Código de Processo Penal.

Requisitem-se Folha de Antecedentes e certidões que dela constar, inclusive nas Execuções Criminais.

Desnecessária a requisição do BOPM relativos aos fatos tratados nos autos, certo que, em havendo interesse das partes, poderão diligenciar a seu critério, e por sua conta, na obtenção do aludido documento, cujo acesso não se mostra sigiloso, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11 e Decreto Estadual nº 58.052/12, assim, não reclamando a intervenção Judicial a tanto.

Cobrem-se junto a Delegacia de Origem a vinda aos autos dos laudos periciais requisitados ao IML (fls. 13) e ao IC (motocicleta apreendida fls. 23), cobrando-se também junto ao Instituto de Criminalística.

No mais, ratifico a decisão proferida em audiência de custódia, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, inalterado o panorama de fato até o momento.

Bem por isso, então, deverá a serventia atentar ao Comunicado CG nº 78/2020 (A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal).

Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar os autos à conclusão do Meritíssimo Juiz de Direito).

Intime-se.
23/08/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 18:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 08:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 15:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/08/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 07:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 16:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 15:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2023 15:49

Recebidos os autos
14/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2023 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 15:58

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
11/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:20

Expedição de Ofício.
11/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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