03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047394-67.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Maria José Modelli Culhete -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: EVERTON THIAGO NEVES (OAB 248112/SP)
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:34

Decisão Determinação
21/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:29

Recebido o recurso
04/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:06

Julgada Procedente a Ação
22/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
03/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/11/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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