22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003164-93.2014.8.26.0062 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Joana Natalina Sanches Rodrigues Forti (Justiça Gratuita) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral das questões constitucionais referentes a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 e Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6 - do STF, debatidas no recurso extraordinário, deverá este ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.

Int.

São Paulo, 19 de janeiro de 2016.

RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Gustavo Oréfice (OAB: 179403/SP) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) - Ana Helena Rudge de Paula Guimaraes (OAB: 105211/SP) (Procurador) - Anete Zeni Chahim (OAB: 69322/SP) - 1º andar
30/04/2015 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2015 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2015 13:02

Expedição de Certidão.
30/04/2015 11:44

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2015 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2015 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2015 17:51

Recebidos os autos
19/03/2015 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2015 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2015 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2015 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2015 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2015 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2015 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2015 18:11

Recebidos os autos
30/01/2015 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2015 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2015 09:29

Expedição de Certidão.
19/01/2015 09:28

Julgado procedente o pedido
16/01/2015 15:39

Recebidos os autos
09/01/2015 11:23

Conclusos para julgamento
07/01/2015 16:25

Recebidos os autos
18/12/2014 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2014 10:48

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2014 17:24

Recebidos os autos
09/12/2014 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2014 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2014 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2014 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2014 10:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 10:53

Juntada de Petição de contestação
20/10/2014 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 14:38

Juntada de Petição de contestação
25/09/2014 14:42

Recebidos os autos
16/09/2014 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2014 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 11:18

Recebidos os autos
29/08/2014 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2014 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2014 10:37

Expedição de Carta precatória.
29/08/2014 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2014 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2014 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2014 15:20

Expedição de Mandado.
27/08/2014 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2014 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2014 17:42

Recebidos os autos
20/08/2014 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2014 14:53

Recebidos os autos
20/08/2014 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/08/2014 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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