27/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:52

Prazo
17/07/2025 21:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 11:46

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 21:15

Acórdão registrado
07/07/2025 17:45

Julgado virtualmente
03/07/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2025 18:39

Despacho
05/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:22

Recebidos os autos do MP
04/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 14:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio
20/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 15:02

Processo Cadastrado
20/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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