TJSP - 0009688-20.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009688-20.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Uelinton Queiroz do Nascimento -
VISTOS.
DEFIRO o pagamento da prestação pecuniária conforme requerido pelo sentenciado, objetivando possibilitar o efetivo cumprimento da pena imposta, bem assim a sua ressocialização.
A primeira parcela deverá ser quitada no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, ao passo que a demais poderão ser pagas até o último dia dos meses subsequentes.
Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado desta decisão, cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão da sanção restritiva de direitos em privativa de liberdade.
No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda aplicada.
Intimem-se as partes. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP), SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009688-20.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Uelinton Queiroz do Nascimento - Dessa forma, excepcionalmente, SUBSTITUO a pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro da importância correspondente a 10 (dez) salários mínimos nacionais, vigente à época da quitação.
Expeça-se mandado a fim de que a sentenciada seja pessoalmente intimada a cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, a pena estabelecida acima, mediante depósito em conta judicial.
Deverá a condenada ser cientificada, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda imposta.
Intimem-se as partes. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP) -
20/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 13:20
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 13:12
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 07:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 01:38
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 23:07
Juntada de Ofício
-
16/05/2025 23:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 13:25
Juntada de Petição de resposta
-
27/01/2025 13:05
Juntada de Petição de resposta
-
24/01/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 03:50
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 04:04
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 08:58
Juntada de Mandado
-
01/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 15:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:20
Homologado o Cálculo
-
09/01/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 22:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 09:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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