03/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008826-37.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Malaquias Pereira Oliveira - Alvorecer Associação de Socorros Mútuos - Blue Med Saúde -

Vistos.

Ciente do acórdão de fls. 253/250, que deu provimento ao recurso da parte autora.

Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Na inércia, arquivem-se os autos.

Intime-se a parte requerida, por carta com prazo de 60 dias, para recolher as custas iniciais, correspondente a 1% do valor atualizado da causa (art. 4º, I, Lei Estadual 11.608/03), em razão da sucumbência estabelecida na sentença, pois tais verbas são devidas ao Estado, uma vez que à parte requerente foi concedido o benefício da gratuidade de Justiça, observando os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente.

Intime-se. - ADV: SIMONE MARTINEZ DOMINGUES BROOKS (OAB 198585/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
18/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
17/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:50

Expedição de Carta.
17/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:09

Julgada Procedente a Ação
24/09/2024 09:04

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:48

Expedição de Carta.
19/07/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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