22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003355-74.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maricelma Mendonça - Jurandir Ribeiro Ferreira - - Solange Bernadete Cardoso Ferreira -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal e do que restou decidido.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP)
17/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:47

Apensado ao processo
07/08/2025 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2025 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Recurso adesivo
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:35

Expedição de Ofício.
20/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:54

Nomeado Perito
18/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.
07/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
17/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 07:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
26/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 22:06

Conclusos para decisão
26/08/2023 05:50

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:33

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:33

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:45

Expedição de Carta.
11/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:53

Expedição de Carta.
29/03/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2023 13:22

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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