28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0048431-22.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1036131-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1036131-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - CATARINA MACHADO LEÃO - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Rejeito a impugnação.

Nada obstante, para análise do pedido de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, a exequente deverá apresentar o valor em aberto perante a(s) clínica(s) particular(es) na(s) qual(ais) está efetivamente realizando o tratamento, dentre aquelas indicadas nos três orçamentos trazidos, e não a média do valor necessário para custeio do tratamento, pois a obrigação da executada é de fornecer o tratamento em clínica credenciada ou, inexistente, custeá-lo em clínica particular.

Prazo de 15 dias.

Anoto, por oportuno, que após o soerguimento da quantia, caberá à exequente comprovar os pagamentos realizados.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP)
26/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
23/03/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 01:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:30

Apensado ao processo
03/10/2024 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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