29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000355-38.2017.8.27.2701/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000355-38.2017.8.27.2701/TO APELANTE: LEONARDO SETTE CINTRA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334)ADVOGADO(A): THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto por LEONARDO SETTE CINTRA (evento 95), contra decisão monocrática proferida pela Presidência deste Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido de reconsideração (evento 90).

No ato de interposição do recurso, a parte recorrente formulou pedido de concessão de prazo razoável para comprovação do recolhimento do preparo recursal, alegando, para tanto, motivo alheio à sua vontade, consubstanciado em falha no sistema eletrônico deste Egrégio Tribunal, a qual teria inviabilizado a emissão e o pagamento da guia respectiva dentro do prazo legal, conforme se depreende do documento acostado no evento 95.

Ante o exposto, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 5 (cinco) dias, para que o recorrente efetue o recolhimento do preparo do Agravo Interno e comprove nos autos o respectivo pagamento, sob pena de deserção.
28/07/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
25/07/2025 17:46

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/06/2025 15:43

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
16/06/2025 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/04/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/04/2025 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 17:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LEONARDO SETTE CINTRA - Guia 5388563 - R$ 145,00
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
05/03/2025 18:14

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 14:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
18/02/2025 13:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
18/02/2025 08:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
18/02/2025 08:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/02/2025 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
23/01/2025 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
03/12/2024 07:50

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/12/2024 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/11/2024 16:55

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/11/2024 12:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/11/2024 12:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/11/2024 18:23

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
27/11/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto
26/11/2024 16:58

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
14/11/2024 16:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/11/2024 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
08/11/2024 16:25

Juntada - Documento - Relatório
08/11/2024 16:12

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
08/11/2024 14:41

Remessa Interna - SCPRE -> SCPLE
08/11/2024 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
08/11/2024 11:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 21/11/2024 14:00 Sequencial: 51
21/10/2024 19:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
18/10/2024 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2024 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/08/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379816, Subguia 5372761
26/08/2024 10:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - LEONARDO SETTE CINTRA - Guia 5379816 - R$ 24,00
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
25/07/2024 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
25/07/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
25/07/2024 13:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
03/06/2024 17:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
03/06/2024 17:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2024 11:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
02/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 02/06/2024 11:34:04)
29/05/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/05/2024 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 16:00

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
01/04/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2024 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
23/02/2024 09:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/02/2024 15:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
22/02/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/02/2024 14:08

Juntada - Documento - Voto
08/02/2024 12:30

Juntada - Documento - Certidão
06/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/02/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 133
01/02/2024 13:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
01/02/2024 10:48

Juntada - Documento - Relatório
26/01/2024 14:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
25/01/2024 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:46

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
24/01/2024 14:46

Despacho - Mero Expediente
24/01/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
24/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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