02/07/2025 16:00

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/06/2025 18:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:48

Conclusão para julgamento
06/06/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018587-33.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: OLIVIA DE KASSIA ANDRADE COSTAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 01:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:51

Despacho - Determinação de Citação
05/05/2025 15:49

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:49

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/04/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OLIVIA DE KASSIA ANDRADE COSTA - Guia 5703970 - R$ 204,70
30/04/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OLIVIA DE KASSIA ANDRADE COSTA - Guia 5703969 - R$ 357,05
30/04/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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