29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0005710-58.2020.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIELA GIBERTI BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG162976)ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533)RÉU: VIRGILIO SOARES LEMOSADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)RÉU: VÂNIA LÚCIA SILVA LEMOSADVOGADO(A): DENISE ROSA SANTANA FONSECA (OAB TO001489)RÉU: NAHIM SIMÃOADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)RÉU: MÔNICA DE LOURDES LEMOS SIMÃOADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)RÉU: LUCIANO JOSÉ LEMOSADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)RÉU: JULIANA MARIA LEMOSADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 409 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416
28/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 407
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
08/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 403
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 399
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
15/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:20

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 05:52

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:19

Conclusão para despacho
21/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 392
21/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
18/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 388
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
26/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 383
11/02/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
23/01/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 08:31

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:42

Conclusão para decisão
21/11/2024 15:42

Conclusão para despacho
21/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 373, 374 e 375
21/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 369
13/11/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369, 370, 371, 372, 373, 374 e 375
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:06

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 364
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:03

Lavrada Certidão
16/09/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358 e 359
13/09/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 353
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 359
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 13:58

Conclusão para decisão
22/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 347
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
04/08/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 344
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
16/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:43

Lavrada Certidão
16/07/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 339
02/07/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
27/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 329
18/06/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
07/06/2024 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042004552024
06/06/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328
06/06/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
05/06/2024 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042004552024
05/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 327
05/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
05/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 09:52

Protocolizada Petição
29/05/2024 09:29

Protocolizada Petição
29/05/2024 09:19

Protocolizada Petição
27/05/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314 e 315
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314 e 315
13/05/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309
13/05/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
13/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 304
10/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
10/05/2024 10:35

Protocolizada Petição
03/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:04

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 13:27

Conclusão para despacho
22/04/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 292
08/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297 e 298
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
18/03/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
18/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UBIRATAN CARLOS BARRETO ARAUJO - EXCLUÍDA
18/03/2024 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
15/03/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 17:14

Conclusão para decisão
04/03/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274 e 275
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
04/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
29/02/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
29/02/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:13

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 15:28

Conclusão para despacho
10/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 264
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/01/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALTER JOSE DE FARIA JUNIOR - EXCLUÍDA
23/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 258
22/12/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
08/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/12/2023 14:54:53)
08/12/2023 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL ROSSATO RUBIN - EXCLUÍDA
08/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 14:02

Conclusão para despacho
19/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
25/09/2023 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMANDA SANTOS VELOSO - EXCLUÍDA
25/09/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
23/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MATHEUS STIVAL LIMA BOSCO - EXCLUÍDA
05/09/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 238
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
17/08/2023 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO AFONSO DA SILVA - EXCLUÍDA
17/08/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/08/2023 12:09

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 16:13

Conclusão para despacho
04/07/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/06/2023 14:22

Protocolizada Petição
15/06/2023 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO SERGIO BERNARDO QUEIROZ - EXCLUÍDA
15/06/2023 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
15/06/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
09/06/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
24/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:28

Alterada a parte - Situação da parte ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
24/05/2023 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO JOSUE BATISTA NETO - EXCLUÍDA
23/05/2023 14:41

Decisão - Outras Decisões
18/04/2023 15:16

Conclusão para despacho
17/04/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
12/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
11/04/2023 15:55

Protocolizada Petição
06/04/2023 14:22

Protocolizada Petição
31/03/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214 e 215
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:14

Alterada a parte - Situação da parte ANDRÉ LUIZ DA SILVA FARIAS - EXCLUÍDA
17/03/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 11:34

Protocolizada Petição
13/01/2023 15:33

Conclusão para despacho
12/01/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
12/01/2023 15:26

Protocolizada Petição
16/12/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197 e 198
14/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 198
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
30/11/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
22/11/2022 13:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GABRIEL OLIVEIRA SILVA - EXCLUÍDA
21/11/2022 19:23

Protocolizada Petição
21/11/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
18/11/2022 14:26

Protocolizada Petição
18/11/2022 14:12

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 15:52

Conclusão para despacho
28/09/2022 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO JOSUE BATISTA NETO - EXCLUÍDA
28/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
22/09/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/08/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
17/05/2022 14:29

Conclusão para despacho
16/05/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
10/05/2022 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
04/05/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 12:13

Conclusão para despacho
02/03/2022 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
02/03/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/02/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
24/02/2022 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
21/02/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
03/11/2021 16:11

Conclusão para decisão
28/10/2021 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/10/2021 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/10/2021 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/10/2021 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADRIANO JUNQUEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 18:02

Decisão - Outras Decisões
19/07/2021 14:51

Conclusão para decisão
16/07/2021 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118 e 119
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/07/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/06/2021 16:33

Conclusão para despacho
25/06/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 11:58

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 10:43

Conclusão para despacho
12/05/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
12/05/2021 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/05/2021 11:14

Protocolizada Petição
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/04/2021 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/04/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 11:26

Despacho - Mero expediente
22/03/2021 15:35

Conclusão para despacho
19/03/2021 12:59

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/03/2021 14:49

Conclusão para decisão
01/03/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
01/03/2021 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:03

Lavrada Certidão
09/02/2021 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2021 19:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/12/2020 20:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/12/2020 22:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
14/12/2020 13:53

Protocolizada Petição
10/12/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 11:28

Protocolizada Petição
02/12/2020 21:53

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
16/10/2020 12:35

Expedido Carta pelo Correio
15/10/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 10:12

Juntada - Informações
04/09/2020 13:53

Despacho - Mero expediente
23/07/2020 08:36

Conclusão para despacho
22/07/2020 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2020 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2020 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV
13/07/2020 12:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
01/07/2020 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN
01/07/2020 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2020 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2020 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 13:41

Lavrada Certidão
01/07/2020 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV
01/07/2020 09:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN
30/06/2020 12:19

Despacho - Mero expediente
18/06/2020 10:38

Conclusão para decisão
18/06/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2020 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV
15/06/2020 12:31

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/05/2020 09:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN
14/05/2020 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/05/2020 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2020 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
11/05/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 17:34

Lavrada Certidão
09/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2020 09:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1ECIV
04/05/2020 09:24

Contador - Cálculo
30/04/2020 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2020 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN
30/04/2020 17:40

Lavrada Certidão
30/04/2020 14:59

Protocolizada Petição
29/04/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020 13:25

Lavrada Certidão
28/04/2020 15:47

Decisão - Concessão - Liminar
27/04/2020 20:05

Conclusão para despacho
27/04/2020 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2020 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 16:33

Lavrada Certidão
16/04/2020 16:31

Processo Corretamente Autuado
16/04/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Advogado: Antonio Amauri Malaquias de Pinho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 16:05

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Processo nº 0018660-73.2023.8.27.2729

Zorivan Monteiro de Castro Soares

Camara Municipal de Palmas

Advogado: Ulisses Edgar Gomes Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2023 15:59

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