07/07/2025 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/07/2025 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
07/07/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
04/07/2025 05:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 05:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012635-31.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: RIVELINO FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
24/06/2025 18:33

Conta Atualizada
24/06/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
24/06/2025 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012635-31.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: RIVELINO FERREIRA PINHEIROADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RIVELINO FERREIRA PINHEIRO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 04:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 13:43

Conclusão para despacho
09/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/06/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 15:34

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 08:24

Conclusão para despacho
03/04/2025 08:23

Processo Reativado
02/04/2025 17:41

Protocolizada Petição
07/02/2025 13:22

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:21

Trânsito em Julgado
04/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/12/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/12/2024 17:38

Conclusão para julgamento
02/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 16:31

Processo Corretamente Autuado
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 16:36

Conclusão para despacho
04/11/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2024 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6
09/10/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 00:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 14:02

Despacho - Determinação de Citação
30/09/2024 12:27

Conclusão para despacho
30/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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