TJTO - 0005317-94.2024.8.27.2722

05/05/2025 13:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

05/05/2025 13:45

Trânsito em Julgado

05/05/2025 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

25/03/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

12/03/2025 11:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/03/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

06/03/2025 17:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2025 19:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/02/2025 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

27/02/2025 18:26

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 689

13/01/2025 20:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

13/01/2025 20:42

Juntada - Documento - Relatório

17/12/2024 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

17/12/2024 11:26

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

16/12/2024 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024 20:09

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

09/11/2024 20:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/11/2024 15:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator