29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006287-81.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: FABRETANIO LOBO MUNIZADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 22/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
22/07/2025 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
26/06/2025 12:19

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 20:58

Conclusão para despacho
13/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/01/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 18:20

Conclusão para despacho
12/11/2024 18:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/11/2024 18:11

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARI1ECIV
11/11/2024 18:11

Trânsito em Julgado
04/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:30

Lavrada Certidão
30/09/2024 15:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00062878120208272707/TJTO
10/07/2024 14:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
10/07/2024 14:27

Lavrada Certidão
10/07/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
26/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/06/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2024 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2024 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2024 08:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/05/2024 16:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/05/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/04/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:30

Conclusão para despacho
19/03/2024 10:47

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
19/03/2024 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
04/06/2022 08:52

Protocolizada Petição
11/03/2021 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2021 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2021 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/02/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2021 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
08/02/2021 17:02

Conclusão para despacho
08/02/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2020 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 21:42

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/12/2020 15:23

Conclusão para despacho
09/12/2020 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2020 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 21:07

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 13:25

Conclusão para despacho
04/11/2020 13:25

Processo Corretamente Autuado
03/11/2020 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
03/11/2020 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/11/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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